Direitos do consumidor

123Milhas: Procon-SP pede alterações no site para informar melhor os clientes

27 set 2023, 11:20 - atualizado em 27 set 2023, 11:20
123Milhas
123Milhas passa por recuperação judicial. (Imagem: YouTube/123Milhas)

O Procon-SP notificou o grupo 123Milhas para que adote medidas efetivas para publicação, em seu site, de todas as informações relacionadas à suspensão da venda de pacotes promocionais com datas flexíveis.

Além disso, o órgão de defesa do consumidor, diz que a 123Milhas deve indicar em seu site, de forma clara, sobre o ajuizamento da recuperação judicial e todo o andamento do processo.

Também devem conter explicações sobre quais as implicações para os contratos firmados antes e depois da medida, relacionados a eventuais pedidos de cumprimento da oferta, cancelamento dos serviços com devolução dos valores pagos e suspensão de pagamentos.

O Procon-SP indica que a plataforma tenha vários canais de atendimento disponíveis para suportar a demanda de solicitações.

“Além do tratamento às reclamações relacionadas à 123 Milhas que foram ou continuam sendo registradas no site do Procon-SP, trabalho que segue normalmente, e da multa já aplicada à empresa, queremos que os consumidores tenham acesso ao máximo possível de informações. Isto é importante para que cada um tenha elementos consistentes para avaliar qual o melhor caminho para solucionar suas pendências com a empresa, explica o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.

A suspensão de pacotes da 123Milhas

123Milhas anunciou em 18 de agosto a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. O evento antecedeu notificações de órgãos de defesa do consumidor, anúncio de recuperação judicial e uma extensa lista de credores.

A companhia mineira atua no segmento desde 2016 e conforme informa em seu site, foi responsável por mais de 15 milhões de viagens nacionais e internacionais. Os pacotes promocionais e programa de milhas se consolidaram como destaques da empresa.

Com a suspensão do serviço “PROMO” e da emissão de passagens, a 123milhas acumulou 4,5 mil processos no TJBA, no TJSE e em outros tribunais, segundo o Jusbrasil. A comoção foi tanta que a agência de viagens se viu obrigada a entrar com um pedido de recuperação judicial. No documento, cita que existem mais de 16,6 mil processos. 

“Em virtude da repercussão negativa do anúncio da suspensão da emissão das passagens e pacotes de viagens do Programa Promo123, as Requerentes vêm sofrendo forte pressão de seus credores, que já distribuíram várias ações judiciais“, alega o pedido de RJ.

*Com Lorena Matos

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