123Milhas: Procon-RJ vai à Justiça contra empresa

O Procon-RJ entrou na Justiça contra a 123Milhas, após a suspensão dos pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional. O órgão indica que o número de reclamações no estado passa de mil.

A ação civil solicita o arresto de R$ 5 milhões em bens da 123Milhas para resguardar  os clientes, em caso de necessidade de ressarcimento. Além disso, o órgão pede o cumprimento do Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.

O artigo determina que, em caso de descumprimento do contrato, que o fornecedor devolva o valor pago ou custeie um produto ou serviço equivalente ao contratado.

O caso

Na última sexta-feira (18), a 123Milhas anunciou a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, a “PROMO”. O motivo do cancelamento é a impossibilidade de realizar as viagens no preço contratado pelos clientes.

Como solução, a empresa afirma que o valor das passagens será devolvido integralmente aos clientes por “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI” para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123Milhas.

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Outro lado

Em nota, a empresa informou que a decisão de suspender as passagens e pacotes “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123Milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”.

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