123milhas: De milhões de viagens à recuperação judicial; entenda o que está acontecendo

A 123Milhas anunciou em 18 de agosto a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. O evento antecedeu notificações de órgãos de defesa do consumidor, anúncio de recuperação judicial e uma extensa lista de credores.

A companhia mineira atua no segmento desde 2016 e conforme informa em seu site, foi responsável por mais de 15 milhões de viagens nacionais e internacionais. Os pacotes promocionais e programa de milhas se consolidaram como destaques da empresa.

Com a suspensão do serviço “PROMO” e da emissão de passagens, a 123milhas acumulou 4,5 mil processos no TJBA, no TJSE e em outros tribunais, segundo o Jusbrasil. A comoção foi tanta que a agência de viagens se viu obrigada a entrar com um pedido de recuperação judicial. No documento, cita que existem mais de 16,6 mil processos. 

“Em virtude da repercussão negativa do anúncio da suspensão da emissão das passagens e pacotes de viagens do Programa Promo123, as Requerentes vêm sofrendo forte pressão de seus credores, que já distribuíram várias ações judiciais“, alega o pedido de RJ.

Vale ressaltar que a empresa também é dona da Hotmilhas e, recentemente, fez uma fusão com a MaxMilhas.

Em nota, a MaxMilhas afirmou que não está incluída no plano de Recuperação Judicial. “Apesar de termos sócios em comum, nossas operações continuam funcionando de forma independente”, disse.

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A 123milhas vai falir?

Os problemas financeiros não são de agora e a empresa admitiu débitos de mais de R$ 2,3 bilhões. Conforme o argumento levantado na RJ, a agência tinha apostado na queda dos valores das passagens aéreas após a pandemia, o que não aconteceu, levando ao acúmulo de dívidas para que pudessem honrar com as vendas já feitas.

Em comunicado, a agência de viagens pontuou que recuperação judicial procura assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

“A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, disse.

Suspensão dos pacotes e emissões de passagens

Após suspender a emissão de passagens e de pacotes, a companhia informou que o valor das passagens seria devolvido integralmente aos clientes por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI”. O crédito seria para a compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na empresa.

No entanto, segundo a advogada Carolina Vesentini, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a opção de reembolso em voucher viola o artigo 35 do CDC, “retirando a liberdade de escolha do consumidor de poder pegar o reembolso em dinheiro e realizar a compra com outra empresa”.

Aos consumidores que estão na lista de credores, o advogado especializado em direito do consumidor José Alfredo Leon, afirma que pode demorar muito tempo para que recebam o dinheiro de volta, visto que em um processo de recuperação judicial, existe uma sequência de pagamentos a serem seguidos.

Direitos do consumidor

O Procon-SP está requerendo informações a 123milhas para entender como a empresa irá se organizar para atender os consumidores e quais serão os critérios de tratamento das reclamações registradas em sua plataforma, a partir da aceitação do pedido de recuperação judicial.

“A partir da entrada da 123 Milhas em recuperação judicial, o Procon-SP agora se preocupa em como auxiliar os mais de 5.000 consumidores que registraram suas reclamações e que precisam da melhor orientação sobre como proceder, em função desta nova configuração jurídica”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo interino do Procon-SP.

* Com Juliana Caveiro